A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a saúde e a educação como inerente a todo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase quando se observa o estigma associado a doenças mentais na sociedade brasileira. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como: a criação desses preconceitos e a ausência de medidas governamentais.
Primeiramente, é fundamental destacar a relação entre o funcionamento das relações modernas e a criação/ manutenção desses preconceitos. Segundo o sociólogo Byong Chu Han a sociedade atual é a do "cansaço" onde o desejo de um desempenho de sucesso em múltiplas áreas leva o indivíduo ao descontentamento interno, que pode ser um gatilho para transtornos mentais. Aos olhos da comunidade, isso pode representar incapacidade ou exagero, paradigmas que precisam ser quebrados.
Ademais, a ausência de medidas governamentais para combater a falta de informação da população contribui para a ratificação e proliferação de falsas ideias. Para o John Locke, essa situação configura-se como quebra do contrato social, já que o Estado não cumpre seu dever de assegurar os direitos essenciais para a comunidade, o que aconteceu no país.
Depreende-se, portanto, a necessidade de superar os obstáculos relacionados a problemática vigente. Para isso é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio de palestras e propagandas, informe a população sobre a seriedade das doenças mentais fim de dar fim aos estigmas. Assim, torna-se-a possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados pela magna carta.