A Constituição Federal Brasileira (CF/88), que é o nosso maior ordenamento jurídico, prescreve sobre o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos os cidadãos perante as regras sociais. Sendo assim, cabe ressaltar questões relevantes como a sua relação com a defesa do ideal de cidadania, a igualdade como fundamento da democracia e o nepotismo como negação do espírito da cidadania.
Nossa lei maior se preocupa diretamente com a defesa do ideal de cidadania, logo no seu início quando diz que “Todo cidadão é igual em direitos e deveres”. Nesse sentido, ela vai bem mais além quando disponibiliza os direitos comuns tanto a brasileiros natos quanto a estrangeiros residentes no país, de acordo com as suas limitações. Com isso, deixa claro a estrapolação de seus ideiais sociais além da faixa territorial brasileira.
Diante disso, o Estado Democrático de Direito supera expectativas quando iguala democraticamente homens e mulheres que, hoje, podem votar e ser votadas, fato que há alguns anos não era realidade. Além do mais, muitas leis em favor das minorias ajudam positivamente e democraticamente na diminuição das desigualdades sociais como as cotas raciais, porcentagem mínima para deficientes em concursos públicos, etc.
Conquanto, estamos assolados por questões políticas infracionadas por ilegalidades aparentes, como é o caso do nepotismo, prática que se contrasta à cidadania, pois refere-se a atos de o parlamentar inserir parentes em cargos políticos ou públicos que deveriam ser empossados por usuários através do real mérito e competência. Isso, no entanto, sai das linhas democráticas do regramento constitucional.
Contudo, nossa Carta Magna deve ser respeitada a finco, não somente escrita como modelo de democracia e esquecida, na prática. A sociedade, em geral, deve ser atuante no sentido de fiscalizar o Poder Público e cobrar medidas efetivas para uma realidade na qual se siga ordinariamente nossa Constituição. Assim, o reflexo social constitucional mostrará resultados favoráveis igualitários e democráticos em sentido geral.