A Carta Magna Brasileira, promulgada em 1988, garante o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que há o desafio de reduzir a desigualdade entre regiões no Brasil. Dessa maneira, é primordial analisar todos os aspectos que corroboram para essa situação, por exemplo a alta concentração de pobreza, bem como o baixo rendimento dos estados nordestinos.
Antes de tudo, é necessário constatar que o Estado falha na promoção de políticas públicas para baixar a desigualdade de riqueza entre os municípios brasileiros. De acordo com Arretche, “a desigualdade territorial da concentração de pobreza aumentou e a desigualdade no acesso a serviços básicos de energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo e níveis de escolaridade diminuíram”. Essa caótica realidade rompe com o artigo 6 da Constituição Federal, que afirma ser dever da União garantir a educação, a saúde, a segurança e a moradia de todos igualmente.
Somado a isso, tem se fato que os estados nordestinos têm apresentado um rendimento cada vez mais baixo, de maneira a dificultar a participação das grandes regiões no PIB. Pois, é constatado que o estado norte tem tido uma atuação entre 4,7 e 5,4 nos últimos anos, Logo, é imprescindível a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados.
Diante desses impasses, é necessário que, urgentemente, o Tribunal de Contas da União, direcione capital que, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, será revestido em disponibilização de acesso ao saneamento básico, à escolarização e aos cuidados à saúde, principalmente na região norte do país. Com investimento no rendimento público dos estados, além de promover maior desenvolvimento na renda domiciliar per capita em todo o Brasil. A fim de que o desafio de reduzir as desigualdades entre regiões no Brasil seja superado e conquistado.