A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde inerente - a todo cidadão brasileiro. Conquanto, Tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao tabagismo no Brasil, dificultando, dessa forma, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, torna-se necessário a análise dos fatores que impulsionam tal quadro.
A princípio, é importante abordar a ausência de medidas governamentais para o combate à questão. Nesse aspecto, a busca constante do Governo em obter lucros elevados, através da indústria do tabaco, ocasiona a influência e a propagação do consumo em massa no país, e, além disso, a falta de meios de conscientizar os indivíduos em relação aos riscos gerados pelo fumo. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura se como uma violação do “Contrato social”, já que o Estado não cumpre seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos essenciais, o que infelizmente é uma realidade no país.
Outrossim, a curiosidade gerada pela influência de uma parcela de fumantes dificulta o combate à problemática. Em um episódio da série estadunidense “Todo mundo odeia o Chris” o protagonista Chris expõe um cigarro na orelha, a fim de chama atenção e, a partir disso, fazer parte de um grupo popular no bairro em que vive. Infelizmente, essa situação não se resume as telas, haja visto que, na Comtemporâniedade, muitos jovens aderem o fumo com propósito de alcançar popularidade, ocasionando, dessa forma, a dependência em sua maioria.
Portanto, são necessárias medidas para combater o elevado consumo do tabaco. Nesse sentido, cabe ao Governo alertar a população através publicações de vídeos, em meios de comunicação de massa, sobre as reais condições da questão, com relatos de pessoas que de fato vivenciaram tal problema, destacando a importância de buscar um tratamento, a fim de conscientizar a sociedade em relação ao fumo. Dessa forma, o Estado estará seguindo princípios da constituição e Preservando o “Contrato social”.