É relevante destacar, ineficácia da legislação como agravante nessa problemática. Nesse sentido, segundo Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. De fato, as normas são escassas na fiscalização periódica de obras arquitetônicas hostis, levando à exclusão de certos grupos como pessoas em situação de rua, e jovens, dos espaços públicos.
Dentre isso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MCDH), divulgou um relatório onde mostra que, um em cada mil brasileiros não tem moradia, e com isso, os bancos que usavam para descansar, agora são irregulares que impede os indivíduos de se deitar ou sentar. Consequentemente, sem um espaço para servir de abrigo, os a comunidade sem teto são obrigados a se retirar do local. Logo, as leis devem ser mais efetiva na fiscalização desses lugares.
Sendo assim, a fim de acabar com isso, os dispositivos constitucionais precisam ser efetivamente cumpridos, em especial o direito à moradia. Desse modo, cabe ao Ministério das Cidades viabilizar a locação social, por meio de política habitacional empreendida entre Estado e iniciativa privada, para que famílias de baixa renda passem a ocupar imóveis vazios ou subutilizados, uma vez que já está comprovado que o saldo de imóveis vazios, é suficiente para abrigar toda a população em situação de rua. Isso feito, a arquitetura hostil dará lugar a um novo desing urbano e as pessoas, ora em situação de rua, terão resguardados os direitos constitucionais.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada