A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento da evasão escolar no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a evasão escolar no país. Nesse sentido, ao não solucionar tal imbróglio, é ferida a legislação, resultando em cada vez mais inocentes lesados pela ineficiência estatal. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função para garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infortunadamente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de suporte e fiscalização por parte do Governo como impulsionador do gráfico crescente da desistência acadêmica no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), houve uma quadruplicação no número de não matriculados no ensino fundamental ou médio, de 2019 para 2021. Diante de tal exposto, todo cidadão deve usufruir do direito da educação, para garantir que não seja privado de exercer seus direitos e usufruí-los em sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, garanta a matrícula escolar dos cidadãos e sua permanência no sistema de ensino -por meio de projetos de fiscalização, o nível de qualidade e suporte do sistema de ensino será ajustado ao adequado- a fim de permitir a diminuição da evasão escolar e posteriormente, sua ultimação. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.