Em 1969, a sociedade conheceu uma das leis mais relevantes para a história da América Latina: a Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo texto garante o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria a todos. Entretanto, o aumento da evasão escolar no Brasil impede que jovens vivenciem o direito descrito pelo tratado. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa do século XVIII, diz respeito ao dever que o Estado tem — ou deveria ter — de garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, a necessidade do jovem em trabalhar desde cedo para ajudar nas despesas da casa, levando ao cansaço e desmotivação, deixa claro que o contratualismo europeu não é uma realidade estendida aos jovens. Essa carência se justifica pela ausência de condições financeiras, que leva à busca por melhor qualidade de vida nas famílias e falhas da escola que geram desinteresse pelo aprendizado.

Ademais, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, a evasão escolar receberá a devida atenção e devido tratamento para impedir o crescimento dos números de casos. A esse respeito, Rawls — expoente filósofo do século XX — entendia que as desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, os jovens vivenciam, em sua rotina, a carência denunciada por Rawls, enquanto em que 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021, representando um aumento de 171% em comparação a 2019.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, as escolas — responsáveis pela transformação social — devem estimular a população a solicitar melhorias em relação ao aumento da evasão escolar no Brasil, por meio de projetos pedagógicos, como palestras e ações comunitárias capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir os direitos descritos por Rawls e de levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.