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A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - prevê em seu artigo (6°), que todo cidadão tem direito a educação. No entanto, o analfabetismo absoluto continua sendo uma realidade para os brasileiros e o analfabetismo funcional vem crescendo com o passar dos anos.

Segundo a Agência Brasil, apesar da melhoria ao acesso escolar, o volume de analfabetos absolutos não diminui por falta de investimento na educação de jovens e adultos, pois para um governo interessa muito mais o investimento em educação básica, por abranger uma parcela maior da população.

Ademais, o "Contrato Social" teoria constituída pelo filósofo John Locke, institui ser dever do Estado cumprir sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos sociais. Contudo, é perceptível que o Estado negligencia direitos de uma parcela da população.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Através de projeto ao combate do analfabetismo, movido pelo Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania, devem incorporar em cada Estado do Brasil ao menos 5 novas sedes do EJA e divulgar por meio das mídias. Para que assim o Contrato Social seja restituído junto ao direito do cidadão.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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