A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - prevê em seu artigo (6°), que todo cidadão tem direito a educação. No entanto, o analfabetismo absoluto continua sendo uma realidade para os brasileiros e o analfabetismo funcional vem crescendo com o passar dos anos.

Segundo a Agência Brasil, apesar da melhoria ao acesso escolar, o volume de analfabetos absolutos não diminui por falta de investimento na educação de jovens e adultos, pois para um governo interessa muito mais o investimento em educação básica, por abranger uma parcela maior da população.

Ademais, o "Contrato Social" teoria constituída pelo filósofo John Locke, institui ser dever do Estado cumprir sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos sociais. Contudo, é perceptível que o Estado negligencia direitos de uma parcela da população.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Através de projeto ao combate do analfabetismo, movido pelo Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania, devem incorporar em cada Estado do Brasil ao menos 5 novas sedes do EJA e divulgar por meio das mídias. Para que assim o Contrato Social seja restituído junto ao direito do cidadão.