A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao lazer e a segurança inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as negligências enfrentadas pelos ciclistas brasileiros, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a manutenção das faixas exclusivas para o ciclismo. Em 2018, um levantamento realizado pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), mostrou que 40% das ciclovias e ciclofaixas da capital têm problemas graves de manutenção. Nesse sentido, tal problema vem culminado em uma série de acidentes e mortes de ciclistas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como ao lazer e segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o crescente número de acidentes envolvendo motoristas e ciclistas. Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Medicina e Tráfego (Abremet), ocorreram quase 14 mil mortes de ciclistas nos últimos dez anos. Delas, 60% foram por atropelamento. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, sendo necessário que os motoristas tenham mais atenção e respeito aos ciclistas, que têm o direito de andar na faixa que lhes é designada.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que as prefeituras de cada região, executem melhorias nas faixas de ciclismo e com o auxílio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), fiscalize as mesmas, visando a segurança dos ciclistas. Além disso, é necessário que o Detran – Departamento Estadual de Trânsito, por meio das auto escolas, instrua melhor os motoristas quando forem tirar a CNH, a fim de conscientizá-los a ter mais atenção aos ciclistas. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.