De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, o direito à educação,
trabalho e transporte é essencial a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal benefício não tem se
concretizado na prática quando se observa a evasão escolar, impedindo assim, na propagação
desses direitos sociais tão primordiais. À frente deste ponto de vista, faz- se indispensável a
análise dos fatores que favorecem estes quadros.
A primeiro momento, deve-se salientar a escassez de medidas governamentais para combater
a evasão escolar. Em zonas rurais, a dificuldade pela falta de transporte para alunos para
comparecer à escola, torna-se quase imediata a desistência de prosseguir com os estudos. Essa
condição, segundo as concepções do filósofo inglês John Locke, caracteriza-se como um
descumprimento ao “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de assegurar que
os cidadãos desfrutem de tais direitos imprescindíveis, como o transporte, que infelizmente é
evidente no país.
É relevante apontar que a situação econômica é impulsionadora do abandono escolar, pois o
aluno deve escolher entre sobreviver ou continuar estudando para conseguir melhor qualidade
de vida, fato que ficou muito claro na pandemia a qual o Brasil está enfrentando. Como disse o
economista britânico Arthur Lewis “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com
retorno garantido.”, ou seja, quanto maior e melhor a educação menor a probabilidade de
baixa qualidade de serviço e remuneração pelo mesmo.
Levando-se em consideração esses aspectos, conclui-se que há necessidade de se combater
esses obstáculos. Para isso, é primordial que o Governo invista em uma melhor qualidade de
vida aos alunos de baixa renda e um ensino de qualidade a todos eles. Paralelamente,
imperativo que o Ministério da Educação e o Conselho Tutelar, por meio do corpo docente
escolar observar e avaliar se há no corpo discente estudante propícios a tal situação, além
disso, promover palestras aos pais e alunos sobre o quão a educação é necessária. Assim se
consolidará uma sociedade mais igualitária onde o estado contemple seu “contrato social”, tal
como afirma John Locke.