Durante o livro 1984 do escritor britânico George Orwell, Winston vive sob um regime ditatorial, em que o protagonista tem a vida constantemente vigiada pelos detentores do poder. Fora da ficção, o desenvolvimento de tecnologias do uso da informação e a concretização da Internet como o principal meio circulante de dados, traz a tona, como o debate acerca da capacidade de manipulação do comportamento dos usuários por parte das elites econômicas, é um assunto de vital importância para a sociedade brasileira. Dessa forma, tal problemática é um desrespeito grave as condições de privacidade e segurança individual, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Em primeira análise, cabe ressaltar o papel harmonioso do Estado brasileiro como órgão mediador da relação entre as grandes empresas de informação e o consumidor brasileiro. Nesse sentido, é evidente que tal controle sob o usuário se da pela utilização de um método de obtenção de dados conhecidos como “cookies”, tal método consiste muitas vezes na coleta indiscriminada de dados do visitante sem o consentimento desses, tudo isso com intuito de mapear as preferências do usuário e criar com base em seus interesses o ambiente perfeito para a compra. Portanto, é papel do Estado aprovar leis que exijam a concordância clara do consumidor para a veiculação de dados.

Ademais, a atual forma de obtenção de dados é um claro desrespeito a dignidade humana. Nesse aspecto, o Iluminismo consolidou no século XVIII a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que considerava todo indivíduo como possuidor de direitos naturais intrínsecos a existência antrópica. É fato, que não é possível concretizar o conceito proposto pelos iluministas sem que em tempos atuais, permita-se o princípio básico da escolha por parte do cliente sem que esse seja manipulado por forças de publicidade violadoras da privacidade dos dados.

Por conseguinte, políticas públicas devem ser elaboradas com o intuito de reverter tal problemática. Desse modo, ao Legislativo Federal cabe por meio da elaboração de um projeto de emenda a Constituição (PEC) a reformulação do marco civil da internet, criando novas exigências para o funcionamento das empresas de tecnologia midiática no Brasil, incluindo o esclarecimento acerca de como as informações serão utilizadas, prezando pela clareza da divulgação da mensagem buscando o entendimento do público. Ademais, ao Executivo Federal cabe a mediação clara entre a concordância do consumidor e os interesses empresariais, por meio da criação de um comitê que fiscalize esse tipo de relação. Quem sabe assim, o paralelo entre o livro 1984 e a manipulação do comportamento na sociedade brasileira possa deixar de existir.