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Por Caldat
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O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1899, adaptou a lema positivista "Ordem e Progresso" não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a falta de acesso à cidadania no Brasil. Esse fato representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a invisibilidade do cidadão na sociedade brasileira.

Em primeira análise, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantedora da problemática. Acerco disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã" defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação ao acesso do registro civil. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligência a conservação de direitos sociais indispensáveis, como a falta do principal documento do cidadão: a certidão de nascimento. Portanto, é notório que a omissão do Estado perpetua o acesso do registro civil no Brasil.

Em segunda análise, engendra-se a invisibilidade do cidadão na sociedade brasileira. Posto isso, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de mais de dois milhões de pessoas não possuem registro de nascimento no Brasil. Diante deste viés, é visto que muitos cidadãos não detêm de seus direitos básicos, pois sem a certidão de nascimento a pessoa não existe oficialmente para o Estado, e não consegue ter acesso a documentos básicos, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Em suma, a atuação governamental no acesso ao registro civil é de grande importância. Assim, a fim de oferecer tudo que o cidadão tem direito. Neste viés, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), combata as razões de sua própria lentidão por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registros e para a contratação de profissionais para esse fim. De modo que, o estado assegure os direitos básicos dos brasileiros. Somente assim, como conjuntura de tais ações, os cidadãos verão o progresso referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

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