A constituição de Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a documentação pessoal a todo cidadão brasileiro. Entretanto, esse direito não vem sendo realizado com sucesso na prática quando observamos no Brasil.
Com isso, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais. Segundo o filósofo John Locke, configura -se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre seu papel de garantir que todos cidadãos desfrutem desse direito social tão indispensável.
Em uma primeira análise, observamos que o estado não dá o devido apoio aos cidadãos que não tem acesso a documentação pessoal, com isso, dificultando a realização do primeiro documento e mais importante do cidadão brasileiro.
Ademais, os mais afetados são os pobres, mesmo o registro de nascimento sendo gratuito no Brasil muitos não tem reconhecimento sobre o assunto é não buscam pelos direitos.
Contudo, devemos pressionar o Estado a uma iniciativa, disponibilizando agentes sociais aos locais de baixo acesso para tentar amenizar a invisibilidade no país e assim, garantindo que mais pessoas possam ter a garantia de acesso à cidadania no Brasil.