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Por Raissarianna
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Na obra "Utopia", escrita pelo inglês Thomas More, é representada uma sociedade perfeita, na qual seu corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. Sob essa perspectiva, no contexto atual, a realidade brasileira diverge da proposta do autor, uma vez que, em sua pauta social, há a questão da invisibilidade e registro civil: a garantia ao acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, tal cenário tem como uns de seus principais impasses: a insuficiência governamental e a desigualdade social.

Mormente, é válido ressaltar a ausência de ações governamentais como um agravante da problemática em evidência. Sob esse pressuposto, segundo o filósofo Nicolau Maquiavel, na obra literária "O Principe", o Governo tem o dever primordial de garantir o bem-estar universal, a fim de se manter no poder. Sob essa análise, apesar de ser fundamental tal compromisso deste órgão para a sociedade, entretanto, o Governo Brasileiro falha ao não cumprir o seu devido papel. Pois, as leis que deveriam fomentar em prol do acesso ao registro cívico no Brasil, em sua maioria, são ineficientes e negligentes com a tal causa.

Outrossim, é necessário salientar a desigualdade social como um obstáculo latente da problema em questão. Sob esse viés, conforme a Lei número 9, promulgada em 1997, o registro pós-nascimento tornou-se gratuito para a sociedade do território nacional. No entanto, mesmo tal ação legislativa ser vital para muitos dos indivíduos, pode-se observar que esta não atenua completamente os impactos da desigualdade social presente no Brasil contemporâneo, logo, mostrando-se muito bastante complexa. Sendo assim, tal fato analisado é perceptível, já que a condição financeira se tornou, apenas, mais um dos efeitos da questão, visto que, além dele, há outras barreiras, como o difícil acesso aos cartórios para determinadas famílias devido à região em que se localizam.

Logo, é de suma importância buscar meios para combater a exclusão social acarretada pela ausência do documento civil. Para isso, cabe ao Ministério Justiça promover por meio da criação de leis e ações eficientes, acerca de diminuir as dificuldades, como as desigualdades, que agravam a situação destacada.
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