Eli79 escreveu:É de conhecimento que perante a constituição brasileira, todas as pessoas nascidas no país possuem o direito ao seu registro civil, ou seja fazem jus a sua certidão de nascimento. Porém, ainda há fatores que dificultam o efetivo exercício desse direito. Causando assim, a invisibilidade e não garantia de acesso à cidadania aos brasileiros não portadores de seu registro civil. A ausência de políticas públicas voltadas para a cidadania no Brasil e a carência populacional sobre os conhecimentos de seus direitos civis contribuem para retroatividade desse cenário nacional.
A urbanização brasileira ocorreu fortemente durante os anos de 1970 e 1980, com a migração de milhares de pessoas para a cidade, houve um aumento significativa da taxa de natalidade no país. Logo, se viu a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas para o acesso à cidadania no Brasil. No entanto, a fragilização destas políticas públicas tornou-se notória, até os dias atuais, o enfraquecimento nos direitos fundamentais são exarcebadamente assertivos. O direito fundamental de ter o seu registro civil é negligênciado, sendo ele o percurso dos demais. Sem possuir a sua certidão de nascimento, a pessoa não poderá ter acesso aos demais direitos citados nas políticas públicas como o acesso à educação, saúde e saneamento básico. Ferindo assim, a declaração universal dos direitos humanos.
Além disso, o desconhecimento da população brasileira sobre os seus direitos dificulta a diminuição deste fator alarmante. Desde 1997 o registro civil no Brasil é gratuito, todavia, o número de pessoas que são consideradas indigentes por não possuir sua certidão de nascimento, mais que duplicou entre os anos de 2019 e 2020 segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE . Este dado ocorre pelo fato de o estado não ampliar as políticas públicas de conhecimento a cidadania, impedindo o reconhecimento populacional sobre seus direitos, assegurados pela atual Constituição Federal de 1988.
Portanto, é urgente a intervenção do Governo Federal, juntamente com o Ministério da Segurança e Secretárias de Segurança Pública e Defesa Social, reforça a criação de novas políticas públicas que assegurem o direito fundamental ao registro civil. Apresentadas para toda a população brasileira através de palestras nas escolas e organizações que visem a garantia a cidadania de todos. De formas que viabilizem a equidade, a disseminação de informações sobre o tema, poderia ser realizada em palestras via presencial ou virtual, nutrindo assim a igualdade entre todos.