De acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal, '' Todos somos iguais perante a lei '' , mas será que na prática tem o mesmo efeito que na teoria? De maneira análoga, a invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Messe prisma, destacam-se dois aspectos importantes: A dificuldade de registro para pessoas de baixa renda e a falta de apoio ao refugiados.
Primeiramente, evidencia-se a dificuldade de registro para pessoas de baixa renda, pois mesmo que haja a Lei n 9.534, na qual garante de forma gratuita o registro de nascimento, aproximadamente 3 milhões de brasileiros não são registrados, de acordo com o IBGE. Dessa maneira, não há possibilidade de se matricular em escolas ou ter carteira de trabalho. Contudo, essas dificuldades se dão por empecilhos como a falta de cuidadores para as crianças, não ter dinheiro para transporte e alta taxa de analfabetismo.
Além disso, é notório a falta de apoio ao refugiados, pois muitos chegam em nossa pátria apenas com suas próprias roupas, sem alimento e dinheiro, mas com uma grande ilusão de ter uma vida melhor, mas que muitas vezes não acontece. Sob essa ótica, a maior dificuldade dos refugiados são em arrumar empregos, já que não são vistos como cidadãos, muitas vezes são maltratados, ignorados e não tem proteção nenhuma do Estado, n qual vai contra a citação do filósofo Thomas Hobbes, de que '' O Estado tem o dever de garantir o bem-estar social da população''.
Depreende-se, portanto, de medidas que venham melhorar a cidadania no Brasil. Cabe ao Ministério Público, por meio de projetos sociais, como lugar de registro mais próximos de comunidades, auxílio emergencial para os refugiados e maior facilidade na busca por empregos, a fim de ampliar o número de cidadãos brasileiros. Somente assim, a prática do Artigo 5 se igualará a teoria.