A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os brasileiros o direito ao exercício pleno da cidadania. No entanto, um levantamento realizado recentemente pelo IBGE mostra que a realidade nacional contraria o direito previsto na Carta Magna, visto que, em 2015, havia cerca de três milhões de brasileiros sem registro civil. Diante disso, nota-se a existência de um grave problema, que tem como causas, além da insuficiência legislativa, a falta de conhecimento de muitas pessoas a respeito da importância do registro civil.
Em primeiro lugar, é preciso atentar para a insuficiência do amparato legislativo. De acordo com o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, nem sempre o objetivo das leis previstas nos documentos oficiais é traduzido na prática, o que leva a uma situação em que o indivíduo é amparado pelo Estado apenas no plano teórico. De fato, embora existam leis que facilitem o acesso ao registro civil, tais como a Lei Nº 9534 de 1997, o que se observa na realidade é que milhões de brasileiros ainda carecem de registro.
Além disso, percebe-se a escassez de informações como outra causa do problema. Nessa perspectiva, o filósofo Schopenhauer defende que os limites do campo de visão do indivíduo definem o seu entendimento sobre o mundo. Ou seja, se as pessoas não têm acesso à informação séria a respeito da importância do registro civil, elas tendem a possuir uma visão limitada sobre o assunto, e passam a viver marginalizadas na sociedade, sem acesso, por exemplo, aos benefícios sociais, ao emprego formal e ao direito de votar.
Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para superar o problema. Cabe às ONGs dedicadas em garantir os Direitos Humanos promover campanhas que incentivem as pessoas a se registrarem civilmente. Tais campanhas devem ser conduzidas por especialistas no assunto, através de webconferências nas principais mídias digitais, e como forma de aumentar o engajamento da população, deve-se criar a hashtag “#Registre-se Já!”. Dessa forma, será possível garantir o direito ao exercício da cidadania previsto em nossa Constituição.