A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, os direitos humanos como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a insegurança alimentar, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Omissão do governo e a escassez de alimentos.

Diante o exposto, deve-se ressaltar a ausência de medidos governamentais para combater a insegurança alimentar. Nesse sentido, segundo o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- no período entre o final de 2019 e o final de 2022, os preços dos alimentos subiram 37,5% e os estados tipicamente mais vulneráveis têm sofrido os piores efeitos da inflação e consequentemente, essa insegurança alimentar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação de qualidade, o que infelizmente é evidente no país. Logo é prescidível que isso não perdure na região.

Além disso, é fundamental apontar a escassez de alimentos como impulsionador dessa falta nutricional no Brasil. Segundo a Teoria Malthusiana, "a população cresce em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos cresce em progressão aritmética, havendo um descompasso entre elas." Semelhantemente, a situação atual em que o Brasil encontra-se, pois a produção de alimentos está pouca. Logo, é inadmissível que esse cenário permanecer.