Na constituição Federal de 1988, o artigo 6° diz respeito aos direitos sociais, que inclui a boa alimentação como direito civil básico de todo ser humano, indo de acordo com a Organização Internacional dos direitos Humanos. Atualmente é uma realidade decorrente no Brasil, atingindo níveis elevados em comparação aos anos anteriores. Desse modo, torna-se possível visualizar um certo déficit social em nosso país com a presente problemática, comprova números de pesquisas. Vale destacar a omissão estatal por não cumprir aquilo que é descrito na atual legislação governamental.
Nessa lógica, é notável a falta de visibilidade e compromisso para com as famílias pobres, pois, conforme o Poder Executivo ele tem como grande responsabilidade não permitir que o problema se agrave, tendo como base o descrito na lei, visando proporcionar melhores condições de vida ao indivíduo que vive em sociedade. Conforme o texto supracitado, podemos relembrar a fala do filósofo Jonh Locke onde ele diz que o Estado tem responsabilidade de entregar a segurança social.
Ademais, é evidente a negligência estatal sobre a insegurança alimentar no brasil, uma vez que o Poder político possui recursos suficientes para agir, porém, não se concretizam de maneira ágil e eficiente para auxiliar os mais vulneráveis da classe social .
Diante do exposto e argumentos citados acima, conclui-se que há um problema estrutural na sociedade brasileira atual, entretanto, existem soluções cabíveis que consequentemente gerariam bons resultados e dissipação desse paradigma negativo no campo social. Cabe ao Governo federal e demais organizações cumprir as medidas necessárias já presentes na Legislação. não havendo tal responsabilidade, seria possível considerar um crime à população . Lembrando que vivemos em território democrático, e muitas famílias se beneficiam daquilo que é proveniente dos serviços públicos para sua maior condição de vida.