A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Com quanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de educação para população prisional no Brasil. Dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a dificuldade de ressocialização dessa parte da população.
Em uma primeira análise, deve se ressaltar ausência de medidas governamentais para combater ausência de estudos na prisão. Nesse sentido, a marginalização da população que está presa é o principal fator que leva a falta de preocupação e levar educação para essa parcela da sociedade. Essa conjuntura, Segundo as ideias do filósofo contra atualista John Locke, configura-se com uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumprir sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a discriminação por parte da sociedade como impulsionadora da dificuldade de ressocialização dos presos no país. De acordo com o filósofo francês Jean-Paul Sartre, em sua obra “o ser e o nada”, existe um conceito conhecido como “acomodação social” , segundo o qual, a alguns temas sociais bonitos da discussão coletiva. Diante de tal exposto, é possível notar que pouco se fala a respeito de como a precariedade da educação prisional impacta na forma que os ex-presos são vistos pelo resto da população. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal juntamente com o Ministério da Educação, por meio de investimentos, desenvolva um sistema de Ensino-adaptado para rotina do sistema prisional-afim de oferecer educação de qualidade aos presidiários. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal qual afirma John Locke