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#55560
A liberdade de expressão é um direito garantido aos cidadãos por meio da Declaração Universal dos Direitos humanos através do artigo 19. Constitui-se enquanto direito essencial para a dignidade do indivíduo, compõe-se de três vertentes, liberdade à expressão, de difusão do pensamento e de informação. No entanto, percebe-se que há uma carência de leis claras que limitem tal liberdade, visto que as interpretações da Constituição são muito variadas e tal documento não se atém tanto a tais entraves.
Buscando a construção histórica deste direito, isto é a patente do direito à liberdade de expressão. Chegamos às liberdades comunicativas no período militar, trauma que resultou atualmente na extrema aversão a censura e consequentemente a visão errônea de que a liberdade de expressão não deve ser limitada pelo Estado, principalmente no que tange a divulgação de informações. Ademais, podemos observar a insuficiência da divulgação da normatização que limita os direitos de liberdade de expressão, pensamento e de informação. Pois, diversos indivíduos não reconhecem os limites propostos na lei, e acabam infringindo-os de forma contínua e indiferente, devido à própria falta de veemência do Estado para com o tema.
Como já dito anteriormente, a liberdade de expressão é um direito fundamental, no entanto, seus princípios podem colidir em determinado momento com princípios de outros direitos fundamentais. Quando ocorre esta colisão é necessária à busca de uma solução ponderada em favor de um destes direitos. Notamos então, uma migração do campo ético para o campo jurídico, onde na lei 5.250 de 1967 encontramos limitações a respeito das propagandas: de guerra, subversão política e social, preconceitos de raça ou de classe. Além destas limitações muitas vezes leis infraconstitucionais são levadas em conta na busca desta solução ponderada.
Dado o exposto concluímos que é imprescindível que o Estado dentro de suas incumbências busque em primeiro lugar realizar diálogos e debates sobre o entendimento do conceito de liberdade de expressão e a desmistificação da ligação de limitação normatizada com o período de censura vivido durante a era militar. Em segundo lugar, deve propagar o conhecimento a respeito das leis que tangem a limitação da liberdade de expressão, através de palestras em escolas e a divulgação em redes sociais das leis atuantes hoje nesta área. Em terceiro lugar, promover a ratificação de leis claras e objetivas que contenham a solução ponderada para a colisão de princípios dos direitos essenciais.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

@jherodrigues poderia corrigir???? por favor!!!!

Segundo o geografo brasileiro Milton Santos &ldquo[…]

jherodrigues , muitíssimo obrigada! Foi m[…]

Testes em animais

Ashiley , pode sim, não sei mexe nesse ap[…]

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