Em 1988, representantes do povo - reunidos em Assembleia Constituinte - instituíram um Estado Democrático, a fim de assegurar o direito à segurança como valor supremo de uma sociedade fraterna. Entretanto, a violência urbana revela que nem todos os brasileiros experimentam esse direito na prática. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se desconstrua a histórica cultura de violência e o alto índice de mortes.

A princípio, as guerras nas ruas, que são incentivadas diariamente pelo Estado, ainda persistem na sociedade. A esse respeito, em 1941, o então presidente Getúlio Vargas criou os autos de resistência - documentos que justificam as mortes cometidas pelos policiais. Ocorre que o objetivo desses autos, que era garantir a ordem, é subvertido: parte das autoridades contemporâneas abusam de seu poder, mas não recebem punição, uma vez que estão protegidos pela lei, o que representa obstáculo à desconstrução da violência. Desse modo, enquanto a crueldade policial permanecer, os cidadãos serão obrigados a conviver com um dos mais graves problemas para a sociedade: a insegurança.

De outra parte, a violência exacerbada provoca altos números de mortes. Nesse sentido, de acordo com pesquisas feitas pela ONU, a Síria, um país em guerra, teve 250.000 mortes em 5 anos, enquanto o Brasil obteve 280.000 nesse mesmo período. Sob esse viés, essa triste mazela do cotidiano brasileiro é criticada pelas Nações Unidas, na medida em que ela explicita o grave nível de hostilidade da nação verde-amarela. Dessa forma, não é razoável que o Brasil seja conhecido como uma nação pacífica, mas tenha dados mais cruéis do que um país em guerra declarada.

Verifica-se, portanto, a necessidade de se combater a violência urbana no Brasil. Nesse âmbito, o Poder Legislativo deve, com urgência, editar o Código Penal, por meio de uma proposta legislativa que modifique os autos de resistência, a fim de que a cultura histórica de violência seja desconstruída. Os indivíduos, por sua vez, podem, com veemência, criar debates, por meio de palestras que receberiam o nome de “Crueldade no cotidiano”. Essa iniciativa teria a finalidade de problematizar o alto número de mortes, e, com sorte, construir uma sociedade segura como prevê a Constituição.