A constituição federal brasileira, promulgada em 1988, estabelece em seu Artigo 5° que "Todos são iguais perante a Lei.", ao analisar os golpes na internet contra idosos é inevitável constatar a lacuna na efetivação da legislação. Desse modo, é essencial destacar a ausência de informações acessíveis para os idosos e a negligência estatal como impulsionadores desse viés.
O Jornal Nacional da Globo, popularmente conhecido como G1, mostra que o número de golpes contra pessoas idosas cresceu mais de 70% em 2023, isso ocorreu principalmente devido à ausência de informações sobre tecnologia para os idosos, visto que eles não são letrados digitalmente e por isso não sabem reconhecer golpes, o que os torna um público suscetível a esses crimes.
Ademais, segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes "O estado é responsável por garantir o bem-estar da população", ao observar a realidade brasileira é notório que o estado não cumpre com seu dever, visto que os indivíduos que realizam esses golpes não são devidamente responsabilizados por seus atos o que ocasiona impunidade para quem praticar esse crime.
Depreende-se, portanto, a necessidade de ações para amenizar os golpes na internet contra o idoso. Cabe ao Estado, enquanto promotor do bem-estar Social, determinar políticas públicas para o letramento digital dos idosos, a fim de tornar essa população menos vulneráveis a esses golpes. Dessa maneira o Art.5° da constituição federal brasileira será integrada para toda a população.