A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, tem em seu artigo 6°, o direito a educação como essencial a todo cidadão brasileiro. Tal direito não é evidente na prática quando se observa o problema da evasão escolar, complicando, deste modo, a generalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores de favorecem esse quadro.

Entretanto, deve-se ressaltar, que existe uma ausência de medidas governamentais para combater a evasão escolar. Essa situação, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação do ”contrato social”, já que o estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de investimentos por parte do governo no ensino de crianças e adolescentes. Segundo estudos, 1,3 milhões jovens entre 15 a 17 anos que deixaram a escola sem concluir os estudos, dos quais 52% não concluíram sequer o ensino fundamental. Essa porcentagem cresce a cada ano, principalmente nas áreas mais pobres do Brasil, onde cerca da metade da população não tem acesso à educação de qualidade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a ocorrer.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o governo, por meio de um investimento com o estado brasileiro, na contratação de professores e na ingressão de transportes públicos a fim de diminuir a evasão escolar. Investindo na educação de crianças e adolescentes, e propor uma educação digna. Assim, se consolidará uma sociedade mais qualificada, onde o estado desempenha corretamente seu ”contrato social”, tal como afirma John Locke.