Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes, como o desenvolvimento da alfabetização no Brasil e a importância dos direitos estudantis.
Em primeira análise, evidencia-se. Que a educação no Brasil e precária, sob essa ótica, que 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora das escolas. Dessa forma existe mais da metade das crianças não tem direito a educação.
Além disso, e notório que o direito estudantil. Desse modo a conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock configura-se, como uma violação do "contrato social". Já que o estado não cumpre sua junção de garantir que, os cidadãos desfrutem desse direito.
Depreende-se, portanto a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso e imprescindíveis que INEP, por intermédio de propagandas televiseveis, para mais aprendizado no Brasil, a fim de almentar a forma de Encino no Brasil.

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