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O artigo 6º da Constituição Federal brasileira de 1988 garante a educação como um direito essencial a todos os cidadãos. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do previsto na magna carta quando observa-se a evasão escolar no Brasil. Diante disso, faz-se necessária uma análise acerca da omissão do estado e de seus problemas consequentes, tais como o ferimento a dignidade humana, visando medidas para solucioná-los.


Em primeiro lugar, deve-se destacar como um dos potencializadores do problema o descaso do governo com a educação do país. O filósofo inglês John Locke, por meio do seu contrato social, afirma que o bom funcionamento da sociedade se mostra como resultante do exercício governamental em garantir direitos fundamentais aos cidadãos. Entretanto, isso não ocorre ocorre no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 1 milhão de jovens com idade entre 15 e 17 anos abandonam a escola sem a conclusão dos estudos, o que ocorre devido a falta de incentivos estatais, já que com um escasso e precário sistema de transporte escolar, fica cada vez mais difícil o acesso às instituições. Além disso, é notória a má gestão de recursos, como por exemplo em relação aos lanches, que para muitos estudantes chegam a faltar.


Ademais, vale ressaltar que o abandono escolar fere a dignidade humana. O iluminismo consolidou no século XVIII a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e estabeleceu que todos os seres humanos fazem jus a condições dignas de subsistência. Contudo, não há como promover qualidade de vida sem a formação básica do indivíduo, de modo que tal fundamento impulsiona a falta de oportunidades e abre margem à exploração. Sendo assim, enquanto a evasão escolar for a regra, a dignidade será a exceção.


Evidencia-se, portanto, que a deserção dos alunos às escolas relaciona-se grandemente com aspectos governamentais. Dito isso, cabe ao estado, mediante o Ministério da Educação, a criação de projetos educacionais que estimulem a permanência do jovem na sala de aula e a reintegração daqueles que à abandonaram, por meio de palestras, oficinas e até mesmo auxílios econômicos para os menos abastados, a fim de combater o abandono escolar. Feito isso, será possível observar uma sociedade marcada pela efetivação dos elementos da Constituição Federal.