A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6. °, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Contando, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, ao observar o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a dificuldade de inclusão social das pessoas que sofrem dessas condições. Nesse sentido, percebemos que esse estigma associado a doenças mentais na sociedade brasileira resulta na discriminação e exclusão das pessoas que sofrem com essas condições, assim, dificultando sua busca por ajuda. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a inclusão social, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar os estereótipos e preconceitos enraizados na cultura como impulsionador da falta de conscientização e informação sobre saúde mental, dificultando o acesso adequado no Brasil. Segundo a OMS (organização mundial da saúde), dentre 20 países da América Latina o Brasil é o mais depressivo. Diante tal exposto, observamos como a falta de informação e conscientização da saúde mental é primordial. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que os autores governamentais, por intermédio de políticas públicas e conscientização, implantem ações efetivas, a fim de promover inclusão e bem-estar para as pessoas afetadas por essas2 doenças mentais. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e solidária, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.