A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente à todo cidadão brasileiro. Contanto, a gravidez precoce que é um problema social e de saúde pública, impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema. Nesse sentido, tal problema vem permeando entre a sociedade e culminando uma série de problemas, tais como, o aumento da possibilidade de um aborto natural, nascimento prematuro, evasão escolar e mortalidade materna. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação de "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no País.
Outrossim, destaca-se a desinformação acerca da educação sexual como impulsionador do problema. A educação é o fator principal no desenvolvimento de um País. Hodiernamente, ocupando a nina posição na economia mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido no problema.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias, para resolver esse problema. Para isso, é imprescindível que o Ministério da saúde em parceria com as emissoras de TV e mídias sociais, elaborem campanhas, a fim de combater a gravidez na adolescência. Com orientações adequadas, para que saibam se prevenir de uma gravidez indesejada. Outra medida seria que o Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação, implemente, na grade curricular dos adolescentes, aulas de aconselhamento sexual para homens mulheres, por meio de profissionais qualificados. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magma carta.