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No Brasil, cerca de 14 (quatorze) milhões de pessoas são atingidas pela fome, no entanto 22 (vinte e dois) bilhões de calorias são desperdiçadas, sendo 28% (vinte e oito por cento) na produção de alimentos, calorias suficientes para tirar cerca de 11 (onze) milhões de brasileiros da fome, dados cedidos pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Em 2020, foi aprovada a Lei 14.016, com o objetivo de reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos, no entanto alguns erros impactam à saúde.
Um dos erros, e desobrigar os estabelecimentos doadores a terem um profissional legalmente habilitado, este que aprovaria se os alimentos estão em condições de serem ingeridos. A falta deste profissional pode acarretar no aumento de doenças de transmissão alimentar ou até na falta de qualidade básica dos alimentos, correndo o risco de serem enviados alimentos que estejam fora do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Ademais, a dificuldade de comprovar nexo causal e dolo da doença de transmissão alimentar contraída pelos beneficiários, com o alimento doado. Como a Lei 14.016/20 prevê que a responsabilidade é de caráter subjetivo, ou seja, se comprovado dolo específico de causar dano a saúde de outrem e o nexo causal. Ainda no primeiro artigo, da mesma lei, traz que a doação poderá ser feita diretamente ao beneficiário, dificultando ainda maia a participação do Estado na fiscalização da qualidade dos alimentos.
Deste modo, o combate ao desperdício de alimentos acarreta maior risco à saúde, minimizando a importância de um profissional qualificado e com a dificuldade de comprovar dolo e o nexo causal, podendo levar a um aumento das ocupações dos hospitais. É necessário que o assunto seja debatido e que haja ementas a Lei 14.016/20, para que aumente a maior qualidade dos alimentos doados, e que diminua o número de afetados pela fome.

EmillyySilva poderia me ajudar a corrigir essa r[…]

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geoca , obrigadaaaa pelas correção❤[…]

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