A constituição federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, os direitos como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com Ênfase na prática quando se observa os desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira a análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a ausência de direitos a crianças e adolescentes, nesse sentido, provocando um aumento na criminalidade infanto-juvenil.Essa conjuntura, segunda as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "Contrato Social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação e saúde, o que infeliz é evidande no país.

Ademais, é fundamental apontar a dificuldade de assegurar direitos a crianças e adolescentes como impulsionador da ausência de direitos no Brasil. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) 39,7% das crianças de 0 a 5 anos não têm acesso a direitos básicos e, para adolescentes entre 14 e 16 anos, o número sobe para 60%. Diante de tal exposto é notório que esse problema prejudica o cotidiano das crianças e adolescentes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se portanto que é mister a atuação governamental nos desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil.Assim, a fim de assegurar os direitos, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente ao ministério dos direitos humanos e a cidadania por meio de projetos pedagógicos como ações comunitárias capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir os direitos descritos no Artigo 6° da Constituição Federal de 1998.