A Constituição Federal de 1988 reconhece, em seu artigo 6°, a saúde como um direito de todos, assim como dever do Estado. Entretanto, tal prerrogativa não tem se mostrado efetiva na prática, haja vista a precariedade e a falta de recursos no atendimento hospitalar. Sendo assim, urge a análise e a resolução desses entraves para promover saúde pública às pessoas em situação de rua.
A princípio, convém ressaltar o deplorável atendimento aos pacientes em situação de rua, que contribui para sua exclusão na saúde pública brasileira. Conforme o sociólogo contemporâneo Zygmunt Baumam, a “modernidade líquida”, que se refere ao mundo atual, está pautada no egoísmo. Nesse contexto, percebe-se que os indivíduos necessitam se compadecer da situação de seu próximo, inclusive dos pacientes mais carentes de um atendimento profissional, principalmente os que não possuem casa para morar.
Ademais, vale salientar a escassez de disponibilidade de recursos para os hospitais dificulta a promoção da saúde dos moradores de rua. Segundo o filósofo e teórico político Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem - estar da população. Sob esse viés, é de obrigação Estadual fornecer verbas o suficiente para suprir todas as necessidades dos hospitais públicos, como os equipamentos responsáveis por auxiliar no tratamento de doenças graves, visto que muitos apresentam elevada vulnerabilidade por estarem desabrigados.
Diante do disso, é imprescindível que medidas urgentes sejam tomadas. Para isso, o Ministério da Saúde deve intensificar seus investimentos em hospitais, mediante ao replanejamento orçamentário, que viabilize a destinação de mais recursos. Além de também focar em medicações aos pacientes sem teto, a fim de facilitar tratamento de suas doenças. Outrossim, cabe também ao Estado corrigir o atendimento hospitalar para com os desabrigados, através da fiscalização. Assim, o direito à saúde, prevista na carta magma, chegará às pessoas em situação de rua no Brasil.