A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, no seu artigo 6º o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios da educação a distância no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se a imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a desigualdade de acesso aos meios de comunicações, nesse sentido grande parte da população estudantil brasileira não são privilegiados com a tecnologia digital, essa conjuntura segundo o filósofo contratualista John Locke configura -se como uma violação do "contrato social", já que o estado não compre sua função de garantir os direitos indispensáveis dos cidadãos como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais é fundamental a ponta a dificuldade de aprendizagem como o impulsionador dos desafios da EAD no Brasil, pois sempre haverá uma interferência de comunicação entre professores e alunos. Diante de tal exporto poucos alunos estarão de fato com a aprendizagem em dia. Logo é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), por intermédio de investimento para estudantes com aparelho com acesso à Internet, a fim de eliminar esses desafios. Assim se cosolidará uma sociedade mais igualitária no aspecto de tecnologia digital, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal com afirma John Locke.