A Constituição Federal de 1988, norma jurídica de maior prestígio no Brasil, prevê um rol de garantias fundamentais, dentre elas, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, no que tange ao combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil, é observado que esse direito, infelizmente, não é de fato garantido. Desse modo, fatores como à inoperância estatal e o silenciamento da sociedade favorecem a existência desse entrave.
A princípio é crucial salientar que a omissão estatal é o principal empecilho no combate maus tratos sofrimentos pelas crianças e adolescentes brasileiros em seus lares. Sob essa ótica, Jonh Locke, célebre filósofo, afirma que o Estado é responsável por garantir o bem-estar coletivo. No entanto, a máquina administrativa rompe com a teoria de Locke, pois é inoperante em elaborar políticas públicas eficientes em prol de combater a violência doméstica sofrida pela sociedade infantojuvenil, uma vez que, segundo um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2021, o Brasil é o sexto país que mais registra casos de violência doméstica de crianças e adolescentes e pouco foi feito para impedir tal fator. Assim, sem o apoio necessário do governo, o assunto tem a sua intervenção dificultada.
Ademais, o silêncio da sociedade brasiliense é outra preocupação em relação à violência no âmbito familiar sofrida por crianças e adolescentes. Nesse tocante, o escritor irlandês Oscar Wilde defende que a insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um sujeito ou de uma nação. Contudo, seja porque raramente o tema é orientado em veículos midiáticos, seja porque o assunto não é iniciado nas escolas, a sociedade torna-se indiferente à questão, visto que as pessoas da nação hodierna não demonstram sua insatisfação para mudar esse cenário, acomodando-se na esperança de que o governo promova a mudança desejada, o que não ocorre, limitando o avanço nessa questão. Posto isso, é inadmissível que este cenário caótico continue a perdurar.
Portanto, medidas devem ser tomadas para combater a violência doméstica sofrida pela sociedade infantojuvenil no Brasil. Para isso, o Governo Estadual - órgão com função de zelar pelo povo - precisa investir recursos, por meio de verbas, a fim de realizar palestras e debates com o intuito de minimizar essa controversa. Ademais, a mídia deve realizar campanhas públicas, por intermédio da divulgação nas redes sociais e na televisão, com o fito de a nação brasileira reconhecer o assunto. Dessa forma, o Estado desempenhará o seu papel social e proporcionará a igualdade prevista na Carta Magna do país.