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Por 1luandaniel
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Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o escritor Gilberto Dimestein aborda a ineficiência do acesso aos direitos e benefícios normativos. Nesse sentido, a referida análise configura-se no país, uma vez que uma parcela expressiva da população não tem acesso à cidadania por não ter seu Registro Civil. Essa realidade se deve, essencialmente, à defasagem de ações sociais voltadas à população sem Certidão de Nascimento e seu efeito que, de forma cíclica, aumenta as desigualdades sociais.
Dessa forma, é válido ressaltar que, no Brasil, vive-se uma democracia que busca abranger a todas as minorias sociais. Nesse sentido, conforme disserta John Locke, sociólogo inglês, acerca do Contrato Social, cabe ao Estado zelar pelo bem-estar social de sua população. No entanto, o fato de haver um expressivo contingente populacional sem Certidão de Nascimento vai de encontro às políticas públicas que tornaram o Registro Civil gratuito desde 1997, no país. Assim, a ineficiência das políticas atuais de registro de pessoas, contribui para dificultar o recenseamento e a mitigação das desigualdades sociais.
Além disso, é válido ressaltar que políticas públicas mais eficazes são elaboradas a partir de um recenseamento pleno. Sob esse viés, segundo dados do IBGE, cerca de 3 milhões de pessoas não tinham Certidão de Nascimento em 2015. Logo, a falta de registro em órgãos oficiais inviabiliza a cidadania plena, haja vista que, por falta de documentação, muitas pessoas vivem suas vidas à margem de uma economia de subsistência e da marginalidade, contribuindo para a diversidade de problemas sociais no país. Assim, urgem medidas de identificação e oficialização de Registro Civil em prol da Cidadania.
Portanto, para uma eficiente análise e solução da problemática acerca do Registro Civil, cabe ao Governo Federal por meio de subsídios tributários às Unidades Federativas, para que, no recenseamento próximo, possam identificar e conduzir ações sociais, tais como, mutirão de registro de pessoas nas cidades e, ao mesmo tempo a isso, investir em ampla divulgação em meios midiáticos acerca dos direitos e benefícios normativos assegurados aos cidadãos. Dessa maneira, poder-se-ia construir uma nação justa e mitigar as desigualdades sociais.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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