A Constituição Federal de 1988, o documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito á saúde como inerente a todo cidadão. Conquanto, não há dúvidas de que o tabagismo é um desafio no Brasil; o qual ocorre, infelizmente, devido não só o uso exagerado da substância, mas também a facilidade do acesso da compra do produto. Diante dessa perspectiva, faz-se análise da inercial problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a depressão. Nesse sentido, a falta de moderação do uso do cigarro, ocorre infelizmente problemas de saúde como, doença pulmonar, respiratório e cardíaca. Essa conjuntura , segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do "contrato social" , já que o Estado não cumpre sua função de garantir aos cidadãos que desfrutem de direitos indispensáveis , como a saúde , o que infelizmente é evidente no Brasil.

Ademais , é fundamental apontar a facilidade do acesso do produto como o impulsionador do tabagismo no Brasil. Segundo uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer, um estudo que denuncia a facilidade do acesso de adolescentes aos cigarros, mesmo com a venda proibida pra menores de idade. Diante tal exposto, A venda de cigarros para menores de 18 anos é proibida, mas, na prática, a lei não impede que esses adolescentes comprem cigarros - e até com facilidade, em padarias, botequins, bancas de jornais. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende- se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Organização Mundial da Saúde junto ao Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração e fiscalização das leis, por intermédio da internet, seminários , palestras, salientar toda a população brasileira aos devidos cuidados que é preciso ter para usar de forma moderada o cigarro e não ocorrer riscos na saúde, e que possa seguir obrigatoriamente a lei que é exposta devido as vendas dos cigarros . A fim de melhorar a saúde de todos para um bom convívio na sociedade brasileira.