A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 5º termo XV, o direito de livre locomoção no território nacional inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa tem se reverberado com ênfase na prática quando se trata do transporte público brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatos que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência da posição governamental diante esse problema, uma vez que, a maior parte da responsabilidade para uma melhora significante deste cenário atual, vem de medidas governamentais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o governo não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como ir e vir, o que infelizmente é evidente no país.
Além disso, é fundamental apontar a grande quantidade de pessoas que usam deste meio de locomoção diariamente, levando a uma degradação muito mais rápida. Levando em consideração este fato, é notório que as deficiências do transporte público brasileiro se multiplicam cada vez mais, causando cada vez mais problemas à sociedade. Diante tal exposto, uma reparação em todos os meios de trasportes públicos se torna indispensável em todo o território brasileiro.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que os governantes de cada estado observe suas frotas, aumente-as, façam reparações e manutenções para que, dessa forma, não haja um desgaste excessivo e, também, uma aglomeração incoerente todos os dias.