A Constituição Federal de 1988, atua como princípio de ordem do sistema jurídico do país, assegurando direitos e bem-estar da sociedade. De maneira contraditória, percebe-se que a atual realidade brasileira caracteriza-se com impasse no que diz respeito à efetivação dos direitos previstos por lei. Nesse contexto, é notório a configuração de desafios para a diminuição do trabalho análogo à escravidão, uma virtude da omissão governamental e a desigualdade histórica.
Sob esse viés, é importante destacar que a omissão governamental é um fato na sociedade contemporânea. De acordo com os Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Paralelamente, essa lei falha diante ao cenário em que a população sofre ao receberem analogia à escravidão como forma de “trabalho formal” para garantir sustento a sua família. Dessa forma, é notória a necessidade de ações governamentais que visem beneficiar essa população sofrida.
Outrossim, a desigualdade histórica é um fator social para condições precárias no mercado de trabalho, como analogia à escravidão. No período da Revolução Industrial, houve uma reforma na área trabalhista que ocasionou em diversos fatores negativos na sociedade, por exemplo, o abuso de tarefas pesadas, a falta de folgas e a insuficiência monetária, em que mesmo trabalhando excessivamente, não é valorizado e encontra-se em situações precárias. Assim, faz-se necessária a reformulação dessa postura para a construção social desejada.
Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a diminuição do trabalho análogo à escravidão, urge que o Ministério do Trabalho crie, por meio de políticas públicas, um programa que fiscalize diariamente cada empresa -micro, pequena, média e de grande porte-. Esse programa também incluirá penas mais rígidas para quem desafiá-las. Somente assim, será possível um mundo mais parecido com a Constituição Federal de 1988.