A Constituição Federal brasileira de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e ao bem - estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a Arquitetura Hostil, verifica - se que esse preconceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido a incapacidade de conforto aos cidadãos mas também a incapacidade de pessoas em situações de rua ter o mínimo de conforto em prós das dificuldades que eles já se encontram, diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater essa incapacidade de conforto a todos os cidadões. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática todos os indivíduos são dignos e tem a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, ocorre essas dificuldades, principalmente em pessoas em situação de rua, onde limita espaços que são utilizados para o conforto delas, tanto pra essas pessoas, tanto pra pessoas que não tem essas dificuldades, mas utiliza muito o meio externo, não sendo sua casa. Deste modo, faz - se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

De outra parte, as pessoas em situações de rua, não poder desfrutar do pouco conforto que resta a eles, também pode ser apontado como promotor do problema. Isso diz muito sobre o cotidiano, onde existe a desigualdade social, onde os cidadãos não tem os mesmos recursos. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho, já nem toda arquitetura busca a conforto e o bem - estar humano, isso contribui para a perpetuação desse cenário caótico.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o tribunal de Contas de União, deve direcionar capital que, por intermédio do Governo será revertido em eliminação dos fatores que causam a arquitetura hostil, através de uma arquitetura bem planejada, que não limita o conforto dos necessitados, fazendo bancos retos, sem qualquer estrutura que possa limitar as pessoas de deitar tranquilamente, ou sentar confortavelmente, uma vez que exista conforto e igualdade a todos, com o objetivo de que eles tenham pelo menos um pouco de conforto e que possam usar tranquilamente um espaço que é público e destinado a todos usarem. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.