O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), de 1930 -que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente- prevê a garantia da educação para o público infantil. No entanto, no cenário do Brasil contemporâneo, observa -se justamente o contrário, quanto à questão do ensino nos primeiros anos escolares. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, que emerge devido à lacuna educacional e à omissão governamental.
Primeiramente, a lacuna educacional configura-se como complexo dificultador na alfabetização infantil. Nesse contexto, para Kant "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Sendo assim, de acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base um falho sistema pedagógico. No que tange ao letramento infantil, a falta de formação abre margem à exploração, desigualdade social e violência. Assim, enquanto o analfabetismo for a regra, a igualdade será excessão.
Outrossim, de acordo com a filósofa Hannah Arendt, "A essência dos Direitos Humanos, é o direito a ter direitos". Contudo, verifica-se que existe imprudência vinda de órgãos governamentais, trazendo como consequência o descumprimento de tais garantias. Ademais, substancial parcela das crianças brasileiras são privadas de gozarem de direitos básicos garantidos na Constituição de 1988. Logo, a educação de qualidade torna-se um privilégio apenas para os mais abastados.
Evidencia-se portanto, a necessidade de ações interventivas para minimizar tais impactos na sociedade. Para isso, o Governo Federal deve investir em pré-escolas e creches, através de uma maior liberação de recursos públicos com tal destinação. Ademais, compete ao Ministério da Educação, por meio das famílias e Estados, incentivar a ida das crianças às salas de aula, investindo também, em campanhas nas mídias sociais para mostrar a importância da educação na vida social. Dessa forma, o número de analfabeto diminuirá e o Brasil poderá prosperar.