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A Constituição Federal, promulgada em 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a realidade da fome na atual sociedade brasileira, impedindo, deste modo, a universalização do direito à alimentação, sendo tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa análise da desigualdade socioeconômica, também da má distribuição de alimentos no país.
Primariamente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a má distribuição de renda, característica da sociedade contemporânea, acentua o problema da fome no Brasil. Nesse sentido, a maioria não possui condições financeiras suficientes para adquirir alimentos básicos de uma refeição, a qual configura-se uma violação do contrato social, relatado no livro “Dois Tratados sobre o Governo” do filósofo contratualista John Locke, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente nota-se no país.
Ademais, é fundamental apontar que no Brasil não faltam alimentos, pelo contrário, ao longo do ano são desperdiçadas toneladas de comidas, no Brasil. Segundo o site do IBGE, aproximadamente sete milhões de pessoas enfrentam o problema da fome. Diante do exposto, a maioria dos alimentos destinados a descartes são de qualidade, esses iram para o lixo por não ter uma boa aparência, sendo que poderiam tornar-se alimentos para essas pessoas de maiores vulnerabilidades. Segundo o site do IBGE, aproximadamente sete milhões de pessoas enfrentam o problema da fome. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto, é necessário que o Ministério da Agricultura, juntamente com o poder Legislativo, por intermédio de leis, com proibições de descartes de produtos de qualidade - tendo em argumentos apenas a aparência, a fim de que haja uma diminuição dos desperdícios de alimentos, resultando uma redução dos preços, possibilitando que pessoas de baixa renda possam adquirir. Assim, será consolidada uma sociedade com melhor distribuição de alimentos, onde o Estado desempenha corretamente seu contrato social, tal prerrogativa de John Locke, pode ser reafirmada, e os dados do IBGE podem ser atenuados.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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