Promulgada pela ONU em 1984, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Conquanto, o sistema carcerário brasileiro impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, esse desafio deve ser superado de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.
A educação é o fator principal no desenvolvimento de um país. De acordo com pesquisas, 1,1 milhão de jovens no Brasil estão fora das escolas e essa realidade é claramente refletida nos menores penitenciários que, muitas vezes tem o crime como consequência da falta de uma educação de qualidade e da desigualdade social. Diante do exposto, pode-se realizar que isso é uma das causas da persistência do problema.
Faz-se mister, ainda, salientar a desigualdade social como impulsadora da dificuldade de ressocialização da população carcerária brasileira. O fim da escravidão no Brasil, em 1888, resultou em uma grande população de escravos livres, entretanto, sem recurso algum para sobreviver. Esse acontecimento é refletido na sociedade atual, onde muitas pessoas roubam para sobreviver, pois não conseguem oportunidades melhores por serem a classe inferior. Portanto, são necessárias intervenções para amenizar a situação.
Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham a melhorar a ressocialização da população carcerária e diminuir o número de detentos nas prisões. Por conseguinte, cabe a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) garantir o procedimento de ressocialização do delinquente juntamente a defensão da vítima e proteção da sociedade.