A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico nacional assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa. Entretanto, a necessidade de discussão a respeito do autismo revela que, na atual realidade brasileira, ainda não há o pleno cumprimento dessa garantia. Isso ocorre, notadamente, em virtude da falta de informação e ao descumprimento da lei.

Convém ressaltar, a princípio, que a falta de informação sobre o autismo destaca-se como geradora da problemática. Sob tal ótica, o Alemão Goethe disse “Não há mais nada mais assustador que a ignorância em ação”. Nesse viés, fica evidente que o desconhecimento da população sobre esse transtorno causa diversos problemas, principalmente para os portadores, já que por não terem conhecimento sobre a doença não saber reconhecer os sintomas e assim não oferecer tratamento para aqueles próximos. Logo, fica evidente que esse fator funciona perpetuando o problema sociedade brasileira.

Além disso, é cabível enfatizar que o descumprimento da lei corrobora a permanência da problemática. Nesse cenário, segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. A respeito disso, no Brasil existe a lei nº. 12.764 que assegura todas as políticas de inclusão do país entre elas, as de educação, mas que têm a sua garantia comprometida quando as escolas, universidades, mídia e entidades empresariais não discutem sobre esse transtorno e até mesmo agem de maneira desrespeitosa com esse grupo de pessoas, ou quando as empresas não aceitam portadores dessa deficiência por duvidarem da sua capacidade. Desse modo, é indubitável que medidas devem ser tomadas de modo a transpor essa barreira.

Portanto, pode-se inferir que o autismo no Brasil representa uma questão relevante e carente de soluções. Sendo assim, cabe ao Ministério da Saúde, através de parceria com a mídia, fazer propagandas que discutam e apresentem informações a respeito da doença, com o intuito de informar a população a respeito. Além disso, é de suma importância que o Ministério da Educação faça fiscalização a fim de garantir o cumprimento da lei e assim maior abertura das crianças autistas na escola. Desse modo, a construção da cidadania e a democratização da sociedade estarão asseguradas.