Não restam dúvidas que o Brasil é um país atrasado em diversos aspectos, e o aborto é um deles. No ano passado tivemos um caso que gerou uma repercussão nacional, uma criança de 10 anos que deu entrada ao hospital relatando dores abdominais. Ao realizar exames a equipe médica descobriu que ela estava grávida de três meses. A criança relatou ter sofrido de um estupro por parte do tio e que os abusos aconteciam desde os seus seis anos de idade. A justiça então demorou, mas concedeu a interrupção da gestação, entretanto os médicos de sua cidade se negaram a realizar o aborto alegando que o prazo gestacional não estava amparado pela legislação, a menina então viajou para outro estado aonde realizou o procedimento. O caso teve grande repercussão o que gerou a pauta se o aborto deveria ou não ser legalizado no Brasil. O número de mulheres que realizam abortos clandestinos no Brasil, cresce a cada ano, e milhares delas morrem devido a complicações derivadas do procedimento que é realizado sem segurança. Junto deste problema caminha o número de crianças abandonadas que vem crescendo a cada dia.
Nesse contexto, é importante ressaltar que em 67 países a decisão sobre realizar ou não o aborto é da mulher. No Brasil o aborto provocado é considerado crime, e pode levar a penas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou a qualquer pessoa que realize a retirada do feto. Perante a legislação o aborto só é aceito em casos de estupro, risco a vida da mãe e anencefalia. Em 2018 o Ministério da Saúde deu uma declaração onde relatava estimativas de 1 milhão de abortos induzidos por ano, onde, mais de 250 mil mulheres são hospitalizadas, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações graves. O aborto inseguro foi a causa da morte de 203 mulheres no ano de 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias e nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo. Os motivos para as mulheres interromperem a gestação, mesmo sabendo que se trata de um crime, são diversos, algumas abortam por simplesmente não ter condições financeiras de criar uma criança, por falta de planejamento, por gravidez na adolescência, ou em alguns casos, simplesmente por não desejarem a maternidade.
Outro aspecto a ser abordado é o número de crianças abandonadas que vem crescendo a cada dia. O país tem cerca de 34 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos, e por volta de 70 mil vivendo nas ruas, números que podem ter piorado com a pandemia. No Brasil o abandono de crianças ocorre desde o século XVIII pois muitas famílias não possuíam condições de criar seus filhos e por isso os abandonavam, em alguns casos o abandono era pelo fato das mulheres engravidarem quando ainda eram solteiras, visto que muitas engravidavam e continuavam solteiras, cenário que não é muito diferente do atual século que vivemos.
Em virtudes dos fatos mencionados, há de se considerar a legalização do aborto, visto que estaríamos diminuindo consideravelmente o número de crianças abandonadas e que se encontram nas ruas. O número de mulheres que morrem diminuiria, assim como o número de mulheres que são hospitalizadas por fazerem os procedimentos sem nenhuma segurança. Também é importante ressaltar que quem deveriam conceder os procedimentos seria o Sistema Único de Saúde (SUS) e de forma totalmente gratuita, logo que a maioria das mulheres que realizam, o fazem devido não possuírem condições de criarem uma criança. Outro fator notório é que legalizando o aborto diminuiríamos a taxa de mortalidade feminina.